A ampla reforma política reclamada pela sociedade em manifestações nas ruas do país ecoou na Câmara do Recife. Para discutir e debater o assunto, o presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB) convidou a União dos Vereadores de Pernambuco, e os deputados federais Tadeu Alencar e Sílvio Costa, além de dezenas de parlamentares de diversas casas legislativas de Pernambuco e de outros Estados. Eles falaram sobre as propostas em tramitação nas casas legislativas federais, Câmara e Senado, e defenderam a reforma que acreditam ser possível fazer.
Vicente André Gomes abriu o encontro informando que esta seria uma reunião especial para discutir como será o novo pleito eleitoral com a reforma política que se configura. Ele disse que o momento era fértil para se discutir e debater tema de tamanha importância. “Temos de achar um caminho que dê a todos oportunidade democrática. Defendo o Distritão para que todo possam participar. Não represento um bairro, represento a cidade”.
O primeiro a expor as mudanças e pontos polêmicos foi o deputado federal Tadeu Alencar, vice-presidente da Comissão Especial da Câmara Federal. Ele resumiu questões polêmicas como financiamento de campanhas, cláusula de barreira e mudança no sistema eleitoral. Também falou sobre os pontos consensuais como fim da reeleição para o Executivo, mandato de cinco anos para todos os cargos e o fim das coligações partidárias, além da coincidência eleitoral, fundamental para os vereadores.
Tadeu Alencar lembrou a crise econômica que se somou à crise ética sem precedentes pelos quais o país passa. “Assistimos de modo sistêmico um verdadeiro ataque à uma empresa brasileira e este ataque é sinal de que precisa haver mudança. Aliado a isso temos ainda a crise política que se avizinha. Vemos uma presidente emparedada no Palácio por uma base aliada que vota com a oposição. Vemos estados e municípios sem verbas para trabalhar e executar políticas públicas. Há uma crise superposta que nos remete a 2013, quando a população foi à rua nem sempre de modo pacífico. Uma delas é a reforma política, em debate há mais de 20 anos no Congresso”.
Tadeu Alencar disse que é importante que o legislativo se afirme como poder, mas dentro de uma pauta sintonizada com o país. A reforma política segundo ele, pretende mudar alguns pontos tais como diminuir a influência do poder econômico nas eleições. “Não é possível conviver com gastos eleitorais da ordem de R$ 5 bilhões, nem de um marqueteiro de campanha presidencial receber R$ 88 milhões e ainda haver eleições a cada dois anos, é muito caro. São mais de 21 mil campanhas de prefeitos, seis mil deputados federais e mais de 12 mil deputados estaduais”. Para ele, o setor produtivo não pode ser o financiador de campanhas e por isso é preciso diminuir o peso econômico e o valor das campanhas.
O deputado também destaca que é importante criar partidos políticos fortes e diminuir o número de partidos. Hoje são 38 partidos diferentes, o que acaba favorecendo as negociatas para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. “Há partidos pequenos consistentes, mas não as legendas de aluguel. É preciso enfrentar a pulverização de partidos. É preciso fortalecer os partidos eliminando os que não têm condições de permanecer. Outro problema é a distância dos parlamentares de suas bases, além da representatividade de gênero. Apenas 10% do Congreso é de mulheres. Hoje é mais fácil criar um partido com 500 mil assinaturas do que fazer um projeto popular que precisa de 1,5 milhõa de assinaturas para tramitar”.
Tadeu Alencar também considera que a reeleição do Executivo deve caminhar para a extinção, pois cerca de 85% dos que estão no poder se reelegem usando a máquina. “Defendo cinco anos e eleições gerais no mesmo ano. Há quem defenda mandato tampão de dois anos como regra de transição, mas não há aderência a esta tese. Outro ponto defendido são eleições gerais em 2022 e por isso 2016 teria mandato de seis anos. Há ainda proposta para vedar coligações de partidos nas eleições parlamentares e cláusula de desempenho eleitoral, individual e partidário”.
Quanto ao sistema eleitoral, Tadeu Alencar defende o distrital misto por considerar mais flexível. O distrital puro tem vantagens e desvantagens. Já o misto garante a proximidade do eleitor com o parlamentar, além da proporcionalidade. “Temos financiamento misto com o fundo partidário e as doações privadas, mas defendo financiamento público para não deixar que interesses privados se sobreponham à política. Caminhamos para a manutenção do misto, permitindo doações privadas e de pessoa física mas com limite”.
O deputado federal Silvio Costa fez o contraponto afirmando que era cético às mudanças propostas em relação a 2016. “Cada deputado tem uma reforma própria.Todos querem tempo menor de campanha, também nos une o fim do domicílio eleitoral que exige filiação um ano antes da eleição. Política não é questão de geografia e sim de debates de ideias. A filiação deve ser feita na convenção partidária. A claúsula de desempenho também nos une. Não dá para ter 28 partidos, sem contar que o Brasil é o único país que tem financiamento público e privado de campanha. O fundo partidário só dá dinheiro para o dono do partido”.
Sílvio Costa também é contra a proposta do Distritão por entender que é ruim para democracia. Os partidos pequenos não querem. Para 2016 no entender dele o que deve passar é a proibição de coligação. Para ele, o povo brasileiro já distritalizou a campanha. Ele acha que o país não precisa de reforma política e sim de reforma dos políticos.
O presidente da UVP, Josinaldo Barbosa de Araújo, disse que a União dos Vereadores está preocupada com a reforma política. Ele acha que a cada 4 anos se discute o município e cada 4 anos se discute o Brasil. Para ele o mandato tampão de 2 anos significa mudança do jogo para prefeito e de vereadores. “É preciso que os parlamentares se manifestem e defendam seus mandatos. Defendemos que o mandato seja de seis anos para coincidir depois em eleições gerais, mas sem perdas”.
Célia Cardoso, da UVP-Mulher, acha que o pior que pode acontecer é o fim das coligações partidárias. Para ela, os vereadores vão virar bucha de canhão dessa reforma. “Queremos ampla discussão dessa reforma e vamos cobrar em Brasília. Não é possível que apenas um tema passe e os outros sejam esquecidos. Temos de lutar para ter de fato uma reforma política”. Já o vereador André Régis (PSDB), acha que devemos meditar na política como deveria ser, pois a política com ela é está superada. Disse que a aqui na Câmara do Recife os partidos estão pulverizados e que os grandes partidos têm dificuldade de eleger mais candidatos. Deveria haver a candidatura individual uma vez que a oxigenação viria da flexibilização de candidaturas avulsas.
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