Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2016

O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, foi aprovado ontem em primeira e segunda votações e já seguiu para sanção do governo. Antes, porém, houve uma longa discussão para votação de três emendas, todas rejeitadas pelo plenário. São elas a de número 5 de autoria do vereador André Régis (PSDB) que obrigava o Executivo a climatizar todas as escolas da rede municipal; a de número 3 de Carlos Gueiros (PTB) que trocava a palavra prioritariamente da lista de contingenciamento de despesas pela palavra obrigatoriamente; e a de número 10 de Vera Lopes (PPS) que obrigava o governo acrescentar prioridades à saúde como qualificação de profissionais entre outras. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA , onde são alocados recursos para execução das diretrizes propostas pela LDO.

André Régis argumentou que apenas 5% das escolas da rede são climatizadas e somente 10% delas  atendem às normas da ABNT. “O relator rejeitou a emenda porque a Prefeitura disse que já está requalificando as escolas, mas não é verdade. As escolas são quentes e não têm acessibilidade”. Mas Vicente André Gomes (PSB), presidente da Casa, argumentou que não é papel do legislativo opinar sobre esses assuntos e que inúmeras escolas já estão climatizadas e outras possuem ventilação natural e não necessitariam do equipamento. Jairo Britto (PT) ressaltou que  a emenda de André era quase perfeita, mas lembrou que a LDO é composta por diretrizes e este tipo de emenda caberia na Lei Orçamentária (LOA) onde se alocam recursos para execução.

Carlos Gueiros discordou das justificativas para rejeição à emenda dele que se refere ao artigo 21 do projeto de lei, estabelecendo uma lista de prioridades em caso de haver contigenciamento ou corte de verbas. “Minha emenda suprime a palavra prioritariamente por obrigatoriamente, do contrário o Executivo não se obrigará a seguir a ordem da lista estabelecida, ou seja, ele cortará onde quiser, podendo até inverter a ordem de prioridade”. Almir Fernando (PCdoB) lembrou que não se pode colocar na LDO execução de emenda e sim na LOA. Jurandir Liberal (PT) concordou com a emenda de Carlos Gueiros porque é lógica. Para ele é necessário se estabelecer prioridades. Antonio Luiz Neto (PTB) argumentou que ou é diretriz ou é prioridade, a emenda para ele era pertinente.

Vera Lopes defendeu a emenda dela que obrigava o Executivo a acrescentar metas e prioridades à saúde, tais como qualificação de pessoal, criação de especialidades, e fortalecimento da vigilância a doenças que estão voltando à cidade como tuberculose, coqueluche e outras. Rogério de Lucca (PSL) informou que o governo federal não qualifica e nem o governo do Estado. Para ele a necessidade de especialistas é muito maior do que se imaginava. Gilberto Alves (PTN), líder do governo, lembrou que quando a gestão assumiu havia apenas 1% de escolas climatizadas e hoje são 25%, incluindo as totalmente climatizadas e as  parcialmente climatizadas, e o restante está em curso para ser requalificada.