Suspensa por duas vezes em virtude de tumulto criado pelas galerias do Plenário, a votação do Plano Municipal de Educação na Câmara do Recife na noite da última segunda-feira (22), foi transferida para o Plenarinho, sem a presença dos manifestantes contrários ao projeto enviado pelo Executivo. Antes mesmo da votação do projeto, os parlamentares discutiram um substitutivo apresentado pelo vereador André Régis (PSDB), que foi rejeitado pela maioria dos presentes. Em duas votações - por 28 votos “sim” e 5 “não” e durante reunião extraordinária, 29 a 6 - o Plano de Educação foi aprovado. A medida recebeu emenda retirando a ideologia de gênero do texto original, considerado ponto polêmico pela maioria.
Mesmo suprimindo a parte que fala da ideologia de gênero, antes da votação do projeto os vereadores discutiram exaustivamente a supressão desse conteúdo. Michele Collins (PP) defendeu a retirada do ensino de gênero nas escolas municipais. Ela explicou que a emenda dela e de um grupo de vereadores propondo a retirada da ideologia de gênero das escolas se baseou no fato de que a Câmara dos Deputados rejeitou no Plano Nacional de Educação, assim como o Estado também rejeitou. Para ela não teria sentido que o município contemple esse conteúdo.
Mas Isabella de Roldão (PDT) defendeu o ensino da ideologia de gênero, embora ela ache que tenha havido uma sombra sobre a discussão deturpando o debate. “Sendo retirado, o público LGBT das escolas ficará desprotegido e continuará sendo morto”. Henrique Leite (PT) também defendeu a inclusão do debate nas escolas por entender que o professor é formador de caráter. Compartilham o mesmo pensamento os vereadores Jurandir Liberal (PT), Osmar Ricardo (PT) e Jairo Britto (PT).
André Régis defendeu o substitutivo dele alegando que o plano enviado pela Prefeitura não continha objetivos e metas a cumprir. Ele disse que quem ler o projeto não saberá como será a educação do Recife daqui a 10 anos. “Não houve discussão sobre o assunto, não há diagnóstico da infraestrutura da rede. Proponho que a iniciativa privada seja chamada a colaborar construindo as escolas e cuidando da administração, ficando a cargo da rede o conteúdo pedagógico”.
Isabella de Roldão lamentou que não houve tempo para conhecer melhor o substitutivo do colega. Ela reclamou ainda do plano enviado, por não ter sido debatido. Jurandir Liberal lembrou que houve diversas contribuições, incluindo as do Comude, além do substitutivo de André Régis, mas que a discussão ficou prejudicada porque essas contribuições não estavam disponíveis. Jairo Britto lamentou a falta de planejamento da PCR. Para ele seria necessário adiar a votação para avaliar direito todas as propostas.
Já Osmar Ricardo afirmou que o Plano não passa de uma junção de letras. Considerou o substitutivo melhor elaborado, mas ponderou que não haveria perdas se a votação fosse adiada. Antônio Luiz Neto (PTB) alertou que a discussão era entre o real, o legal e o ideal. Para ele o plano não é bom. Segundo o vereador, a maioria dos colegas concordava que o plano não era bom. “Seria preciso mais tempo para elaborar plano de tamanha envergadura. A rede é competente e capaz de se autogerir. Já foi modelo de educação para todo o país”.
Ao enviar o projeto de lei para a Câmara do Recife, o prefeito Geraldo Júlio justificou que ele “trata das metas e estratégias da política municipal de educação para o próximo decênio, elaborado com a participação da comunidade educacional e sociedade civil”.
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