As
atividades parlamentares da Câmara Municipal do Recife serão suspensas na
próxima terça-feira, dia 23, por força do recesso que atende ao artigo 12 da
Lei Orgânica do Município. A paralisação temporária dos trabalhos também é
prevista em todas as câmaras municipais do País, nas Assembleias Legislativas e
no Congresso Nacional. Durante o recesso não ocorrem as sessões ordinárias, as
reuniões das comissões e audiências públicas.
O
término do recesso será 31 de janeiro de 2015, mas as atividades parlamentares
só voltam ao normal no dia 2 de fevereiro, pois o dia 1º será um domingo.
Nos anos em que os vereadores tomam posse ou quando ocorre a eleição da
Comissão Executiva, são realizadas sessões solenes no dia 1º de janeiro. É o
que vai ocorrer no primeiro dia do próximo ano, quando o recesso será suspenso
por um dia para a posse da nova mesa eleita nesta quarta-feira, dia 17 de
dezembro.
Este
será o recesso parlamentar da 5ª sessão (referente ao quinto
semestre) da 16ª legislatura, que teve início em janeiro 2013.
O recesso caracteriza-se pela suspensão dos trabalhos no plenário e
durante esse período não há deliberações em colegiado, assim como não ocorrem
também as reuniões das comissões e audiências públicas. Entretanto, todos os
serviços e departamentos da Câmara Municipal Recife estarão funcionando
normalmente, inclusive para recebimento de proposições dos vereadores (projetos
de lei, resoluções).
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