Elaborado a partir de constatações como o crescimento da
população, o processo de urbanização acelerado e o consequente aumento das
atividades instaladas na cidade, o projeto de lei 05/2015, que disciplina os
serviços de carga e descarga nas vias públicas do Recife, foi votado e aprovado
em primeira e segunda discussão ontem na Câmara Municipal do Recife. O projeto
é de autoria do Poder Executivo e já tem pareceres favoráveis das comissões de
Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente, Transporte e
Trânsito. A análise será em primeira votação e depende de maioria absoluta.
O projeto de lei diz que “fica proibida a parada,
estacionamento e operações de carga e descarga de mercadorias e bens, de
veículos de comprimento superior a 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros),
nos dias, horários e vias urbanas estabelecidos por Decreto do Chefe do Poder
Executivo Municipal”. Esse decreto, com a regulamentação será baixado após a
votação.
De acordo com a justificativa do projeto de lei a movimentação de cargas e descargas em áreas urbanas potencializa problemas como: diminuição da velocidade do fluxo de veículos, redução da capacidade das vias em função do aumento de veículos de carga parados, emissão de excesso de ruídos e poluentes, problemas de estacionamento inadequado de veículos de carga, descumprimento da legislação de trânsito e aumento dos custos do sistema como um todo.
O Projeto de Lei tem como objetivo regular a operação de carga e descarga no município e as restrições de horários e períodos da operação será definida mediante decreto, atendendo às diferentes necessidades. Essa regulamentação irá refletir diretamente no trânsito da cidade, melhorando o fluxo de veículos, ordenando a operação, diminuindo os impactos negativos através do melhor aproveitamento da infraestrutura viária existente, considerando as necessidades da cidade no que se refere ao sistema de distribuição de cargas.
Antes da votação o vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente Transporte e Trânsito, informou que alguns ajustes foram necessários ao PL do Executivo, resultando em um substitutivo que vai virar decreto. Segundo ele, a discussão foi realizada em audiência pública e no seio da Comissão. Gilberto Alves (PTN), líder do governo na Casa, disse que o debate possibilitou o aperfeiçoamento do projeto, mesmo tendo chegado em regime de urgência. “A discussão estabelecida no seio da Comissão e a colaboração desta Casa permitiram a votação de um projeto maduro”. Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara, agradeceu o papel desempenhado pelo vereador Jurandir Liberal, que ele chamou de oposição responsável e que trouxe melhorias ao projeto.
De acordo com a justificativa do projeto de lei a movimentação de cargas e descargas em áreas urbanas potencializa problemas como: diminuição da velocidade do fluxo de veículos, redução da capacidade das vias em função do aumento de veículos de carga parados, emissão de excesso de ruídos e poluentes, problemas de estacionamento inadequado de veículos de carga, descumprimento da legislação de trânsito e aumento dos custos do sistema como um todo.
O Projeto de Lei tem como objetivo regular a operação de carga e descarga no município e as restrições de horários e períodos da operação será definida mediante decreto, atendendo às diferentes necessidades. Essa regulamentação irá refletir diretamente no trânsito da cidade, melhorando o fluxo de veículos, ordenando a operação, diminuindo os impactos negativos através do melhor aproveitamento da infraestrutura viária existente, considerando as necessidades da cidade no que se refere ao sistema de distribuição de cargas.
Antes da votação o vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente Transporte e Trânsito, informou que alguns ajustes foram necessários ao PL do Executivo, resultando em um substitutivo que vai virar decreto. Segundo ele, a discussão foi realizada em audiência pública e no seio da Comissão. Gilberto Alves (PTN), líder do governo na Casa, disse que o debate possibilitou o aperfeiçoamento do projeto, mesmo tendo chegado em regime de urgência. “A discussão estabelecida no seio da Comissão e a colaboração desta Casa permitiram a votação de um projeto maduro”. Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara, agradeceu o papel desempenhado pelo vereador Jurandir Liberal, que ele chamou de oposição responsável e que trouxe melhorias ao projeto.
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