Os vereadores do Recife retomam os trabalhos legislativos nesta segunda-feira, 3 de agosto, depois do recesso parlamentar do mês de julho. Nesse período, que durou 25 dias, ficaram suspensas as reuniões plenárias, audiências públicas e as deliberações das comissões temáticas. Todos os setores burocráticos, de assessoria e de atendimento ao público funcionaram normalmente. A primeira reunião plenária do semestre está prevista para começar ás 15h. “Com o fim do recesso e o reinício dos debates no plenário, a Câmara volta a ser o espaço onde repercute os anseios do povo. Nossa meta é e sempre será estabelecer uma relação direta entre a sociedade e o poderes constituídos”, ressaltou o presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB).
O diretor do Departamento Legislativo da Câmara, Paulo Rogério, destaca que um dos serviços que funcionou, sem interrupção, durante o recesso, foi o recebimento de proposição dos vereadores (projetos de lei, de resolução etc). A suspensão dos trabalhos legislativos ocorreu em cumprimento ao artigo 12 da Lei Orgânica do Recife. O recesso é previsto em todas as câmaras municipais do País, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Na Câmara do Recife, os períodos legislativos ocorrem de 1º de fevereiro a 5 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
“Como o dia primeiro de agosto será neste sábado, portanto fim de semana, a volta oficial é o primeiro dia útil subsequente, conforme determina a legislação”, observou Paulo Rogério. Ele ressalta que este promete ser um semestre com discussões de grandes projetos de lei de interesse do recifense. A Prefeitura do Recife terá que enviar, até setembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual, LOA. “A proposta orçamentária para o próximo exercício enfoca as prioridades e metas de governo consubstanciadas em concordância com as proposições do Plano Plurianual 2014-2017 e com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016”, disse.
Primeiro semestre - O primeiro semestre da Câmara Municipal do Recife foi muito produtivo. Segundo o Departamento Legislativo, foram apresentados 119 Projetos de Leis Ordinárias (de autoria dos vereadores), dos quais 30 foram aprovados em primeira e segundas votações no plenário. O restante segue em tramitação nas Comissões Temáticas. No período foram apresentados também 24 Projetos de Decretos Legislativos e 17 de Resolução (matérias que dizem respeito ao funcionamento da Casa), sendo aprovados 15 e 13, respectivamente. Quanto aos requerimentos, foram elaborados e aprovados 3.819. Já os pedidos de informação, 19.
De fevereiro a junho, a Prefeitura do Recife encaminhou à Câmara 14 Projetos de Lei (PLE), sendo aprovados 16. A explicação para essa diferença se deve ao fato de que foram aprovados 13 Projetos deste ano e outros três de 2014. Dentre os quais destacam-se o que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016; o Plano Municipal de Educação; o PLE que disciplina os serviços de carga e descarga nas vias públicas e o que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos músicos da Orquestra Sinfônica do Recife e da Banda Sinfônica do Recife.
No levantamento realizado pela Assessoria de Relações Públicas, a Câmara Municipal entregou, durante o período, 12 Títulos de Cidadão do Recife, além de outras cinco Medalhas do Mérito José Mariano, que é a maior comenda do legislativo municipal. Também foram prestadas 13 homenagens a personalidades e entidades que se destacaram nas suas áreas de atuação. Para debater os mais diversos temas e aperfeiçoar Projetos de Lei em tramitação, os vereadores realizaram 33 audiências e reuniões públicas, além de uma reunião especial. Disponibilizaram o Grande Expediente de quatro reuniões ordinárias para debater temas de relevância na cidade. As Comissões Temáticas da Casa promoveram 41 reuniões para analisar e emitir pareceres aos Projetos de Lei.
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